A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que pertence aos dois; para o Ministério Público Federal, há indícios de que a empresa tenha recebido recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato
247 – A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que pertence aos dois. Para o Ministério Público Federal, há indícios de que a empresa tenha recebido recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.
De acordo com a decisão, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3.761.000,00, das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. As três empresas tiveram executivos presos no início de dezembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato.
Com a quebra de sigilo, os procuradores querem saber se os pagamentos feitos à JD Assessoria e Consultoria foram para o pagamento de propinas, tal como ocorria em empresas de fachada comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, também preso na Operação Lava Jato.
A quebra do sigilo fiscal foi autorizada entre o período de 1º de janeiro de 2005 a 18 de dezembro de 2014. Já o sigilo bancário foi quebrado entre 1º de janeiro de 2009 e 18 de dezembro de 2014. O MPF chegou à empresa de Dirceu ao analisar documentos contábeis das empreiteiras. Em uma das lisas, da Galvão Engenharia, aparece a rubrica genérica de “consultoria”, para justificar pagamentos mensais de R$ 25 mil à JD Assessoria e Consultoria. O total desses pagamentos soma R$ 725 mil. Da mesma forma, nos livros da OAS, os procuradores encontraram pagamentos mensais de R$ 30 mil, que totalizaram outros R$ 720 mil.
No caso da UTC, foram encontrados apenas dois pagamentos. Um no valor de R$ 1.337.000,00, em 2012, e outro de R$ 939 mil, feito em 2013. Em ambos, a justificativa anotada nos documentos era de “consultoria, assessoria e auditoria”. Em nota, José Dirceu confirma que prestou serviços de consultoria às empresas citadas no documento da Justiça Federal. O ex-ministro ainda se colocou à disposição para prestar esclarecimentos ao Judiciário.
