A MP 1286/24 do reajuste salarial foi publicada

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O presidente do Sinpfetro, Airton Procopio, conforme video publicado hoje nos grupos, informa que MP – Medida Provisória n° 1286/24 em tese,atende aos interesses dos policiais dos ex-Territorios, que recentemente ficaram de fora de uma outra MP, que reajustou os salários das Forças de Segurança da União, gerando então desde o mês de abril, um trabalho incessante dos representante dos policiais do extintos Territorios em várias reunioes Brasília, junto ao Parlamento e também no Executivo, tendo até sido tentada no Senado, algumas emendas parlamentares, que infelizmente não obtiveram êxito, em razão do exíguo prazo de tramitação daquela MP.

Em busca da solução administrativa, mais recententemente, foram feitas duas importantes audiências, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo e outros importantes diretores do MGI, conforme fotos, tendo todo esse trabalho sido agora premiado, com o reconhecimento por parte do Poder Executivo de nossa paridade com a Polícia Federal,tendo tal reajuste contemplado o nosso pessoal ativos, inativos e pensionistas.

O Presidente Airton, informa que já no ano de 2023, no atual Governo, foi concedido um reajuste linear de 9% para todos os servidores e agora em 2024, ocorreu um reajuste salarial apenas para as denominadas ‘Forças de Segurança’ quando então, inexplicavelmente os policiais dos ex-Territorios ficaram de fora, o que agora está sendo sanado, graças ao esforço, e o trabalho realizado nos últimos meses, razão pela qual aproveita Airton, para enaltecer o trabalho e o profissionalismo dos colegas sindicalistas de Roraima, Amapá e Acre, seja atuando pessoalmente em Brasília, ou contatando com os parlamentares dos seus respectivos Estados e agradecer também aos colegas sindicalizados ao Sinpfetro, que de alguma forma contribuíram nessa importante demanda salarial. Mais uma vez fica comprovado que juntos a vitória sempre vem.

Ao final, explica o presidente Airton, que o trabalho, não termina agora, pois a MP, em que pese ter os seus efeitos financeiros a partir de agora janeiro, terá que ser ainda examinada e votada pelo Congresso Nacional, num prazo de 120 dias, para que não perca sua validade, pois o prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, ou seja, teremos que trabalhar pela aprovação para assim assegurar o constante da citada
MP, para que assim se transforme em lei e ao mesmo tempo buscar eventual retroativo, o fazendo nas esferas do Legislativo ou administrativamente e por último, se nada for resolvido, recorrer ao Judiciario.

O Sinpfetro por meio da sua assessoria jurídica na pessoa do nosso colega Diretor Jose Nivaldo, bem como do nosso Diretor Pedro Marinho, está analisando o texto da MP e seguiremos vigilantes para que a MP seja aprovada e transformada em Lei dentro do prazo regulamentar e oportunamente estaremos divulgando

novas informações.

Respostas de 3

  1. Parabéns todos os Ex, territórios envolvidos mais negociações e em peloparticular o nosso Dr Airton pela dedicação a causa representante do Nosso ex território de Rondônia grande guerreiro e um Feliz Ano Novo .

  2. Desejo a todos os colegas, um Feliz Ano Novo com muita saúde , deduções ao nosso diretor e a toda família policial.
    Efesios 1:16
    ‘não deixo de dar graças por vocês, mencionando‑os nas minhas orações. ‘
    😀

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