Airton em áudio fala sobre processo contra a EC 103/2019

O presidente Airton Procópio, em áudio gravado no dia de hoje e distribuído nos mais diversos grupos, informou […]


Airton em áudio fala sobre processo contra a EC 103/2019

O presidente Airton Procópio, em áudio gravado no dia de hoje e distribuído nos mais diversos grupos, informou que se encontra sempre atento aos nossos interesses e no presente momento vem acompanhando a tramitação na Justiça do processo de servidores da Polícia Federal, que até já obteve vitória significativa em defesa dos seus associados frente às novas alíquotas previdenciárias implementadas pela Emenda Constitucional 103/2019, sendo certo que foi publicada na última terça-feira, 14/4, decisão de tutela provisória que suspende a cobrança da contribuição previdenciária em alíquota progressiva para servidores ativos e inativos.

No último mês de março os nossos sindicalizados tiveram o desconto previdência reajustado em razão da EC 103/2019 que violou os princípios constitucionais do não confisco e da irredutibilidade salarial, ou seja, todos recebemos menos do que no mês anterior, com o agravante que não tivemos reajuste salarial no presente ano e ao que se informa também não teremos reajustes nos próximos dois anos.

Por tudo isso, tão logo seja possível realizar uma assembléia extraordinária, ingressaremos com a devida ação na Justiça Federal, solicitando que a União  se abstenha de implementar nos contracheques dos nossos sindicalizados as novas alíquotas previstas no referido dispositivo, remanescendo o mesmo patamar de contribuição (11%) anterior à majoração”, bem como tudo aquilo que já foi descontado deste o mês de março último.

Por fim esclarece que cabe unicamente a diretoria do Sinpfetro  na pessoa do seu presidente, o ingresso de toda e quaisquer ações na Justiça e, portanto, as  duvidas devem ser dissipadas somente pelos diretores do Sinpfetro, que se encontram a disposição de todos os sindicalizados.


1 Comentário

  1. Fredson façanha de CARVALHO disse:

    gostaria de saber se vao tambem susperde o desconto do consiguinado dos pensionista

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