Airton fala sobre a tramitação do processo de habilitação policial na Justiça

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Ontem, através de dois áudios, o presidente do Sinpfetro, Airton Procópio, explicou sobre equivocadas opiniões de alguns colegas sobre o processo de Habilitação Policial, que tem como advogado Breno de Paula.

Airton explicou que essa relação de pessoas das quais o advogado necessita das procurações, a maioria já falecida, em nada irá atrapalhar o grupo do processo originário, composto por pouco mais de 300 pessoas.

A habilitação para recebimento já aconteceu e já foi peticionada e despachada, faltando apenas as expedições da RPV. Com relação aos falecidos, estes serão habilitados posteriormente, sendo necessário apenas que alguém da família assine a procuração para solicitação do recurso. Os colegas vivos receberão primeiro, e os falecidos, somente depois.

Como se sabe, o prazo dado à União expirou, e o nosso processo tramita como deve ser, cumprindo os prazos previstos em lei e, infelizmente, enfrentando a lentidão da burocracia.

Airton explica que este processo, ingressado em 2011, tramitou bem, pois a média na Justiça Federal para conclusão de um inquérito é de vinte anos.

Com relação ao pagamento da RPV, o prazo de pagamento é de sessenta dias a partir da chegada do ofício requisitório no órgão devedor.

Airton esclarece ainda que não existe nenhuma negligência, seja por parte do advogado, seja por parte do Sindicato. Ele compreende as dificuldades financeiras de alguns em razão da perda salarial no governo passado e da busca pela paridade, pois, sem reajuste, o salário vai perdendo seu valor de compra. Contudo, tal dificuldade evidentemente não justifica ataques a colegas, nem muito menos atritos, pois, neste momento, precisamos de união e de pensamentos positivos.

Sobre a falta de informações do processo, Airton esclarece que cabe somente a ele essa atribuição. A demora ocorre pela falta de fatos novos; portanto, seria ilógico postar repetidamente a mesma informação. Por essa razão, alguns colegas não entendem que só é possível postar algo a respeito quando acontece alguma movimentação processual, e isso sempre foi feito.

Ao final, Airton explica que o recesso do Judiciário se aproxima, mas ele se mostra confiante de que, oportunamente, aconteça a conclusão do citado processo e que todos os colegas, em momento oportuno, recebam seus valores.

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