Hoje mesmo tão logo tomou conhecimento da juntada de uma petição da Procuradoria da Fazenda Nacional– PFN nos autos do processo relativo ao imposto de renda e que tem como advogado Breno de Paula, o presidente Airton Procópio se reuniu com o mesmo a conseguiram copias da petição, subscrita pelo Procurador Bruno da Rocha Barros e com sete laudas.
A rigor se trata de mais um recurso com o propósito protelatório, pois na ultima manifestação da PFN nada foi encontrado, tendo naquela ocasião sido solicitado que advogado fizesse algumas correções dentro do que prevê a nossa legislação e aparentemente tudo estaria resolvido, tendo então o advogado Breno de Paula, retirado o processo do cartório e feito as correções solicitadas, devolvendo os autos dentro do prazo estabelecido em lei.
Cumprindo a legislação a magistrada então abriu vistas para a PFN e para surpresa, eis que o citado procurador ingressa com novo recurso, que visa apenas adiar a decisão do processo.
Dentre outras coisas questiona que existam no processo substituídos de outras cidades de Rondônia e não apenas de Porto Velho, ignorando que a base do sindicato é em Porto Velho. Deseja também tal procurador, que para facilidade de entendimento dos cálculos, seja o processo desmembrados e com os substituídos divididos em lotes de vinte pessoas e por ordem alfabética, com os respectivos endereços. Alega também que o regime de competência da época no período de março de 1990 a dezembro de 1993, era de 25% por cento e como retido 27,5% e nos resta portanto, apenas 2,5% .
Tal procurador ainda pede que seja aberto prazo mais elástico para que sejam analisados os cálculos de cada um dos substituídos e pede também a juntada de cerca de seis documentos, dentre eles as fichas financeiras que evidentemente já se encontram nos autos.
O fato é que a magistrada deverá analisar tal petição podendo acolher ou não tudo que ali se pede, ou apenas uma parte do seu conteudo. Caso ocorra o acolhimento, a mesma dará vista ao advogado Breno de Paula, que deverá rebater ponto a ponto tudo que foi solicitado na petição da PFN, devolvendo a magistrada para que se pronuncie em definitivo.
Airton informa que vai continuar se reunindo com Breno de Paula e que lamenta que tal petição da PFN, mas informa que tal procedimento não o fará desanimar e que vai continuar na luta para conclusão desse e de outros processos.
