Tendo em vista ter sido procurado por alguns policiais enganados por certa pessoa sobre a PEC 58/15, que trata sobre a criação de periculosidade, informa Airton Procópio, que evidentemente tal gratificação não se dará para policiais aposentados e muito menos para pensionistas, pois tal gratificação conforme o seu próprio nome é apenas para aqueles que no seu trabalho enfrentam perigos permanente de saúde, o que evidentemente não é o caso dos inativos e pensionistas. A própria ementa da lei já dissipa tal duvida:
‘Ementa: Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.’
Explicação da Ementa:Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para assegurar aos servidores policiais a percepção de adicional por atividades perigosas, nos termos da lei.
Ora, as normas jurídicas referentes ao direito do trabalho visam primeiramente resguardar o trabalhador contra os riscos decorrentes do seu ofício.
Como o aposentado não está exercendo qualquer atividade profissional, inimaginável receber tal gratificação, que mesmo colocada na PEC sequer passaria pelas comissões permanentes das nossas Casas Legislativas e principalmente pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com a regulamentação dos direitos trabalhistas aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, o adicional de periculosidade deve ser pago ao trabalhador que executa tarefas perigosas e que possam pôr a sua vida em risco. Periculosidade, como dito, consiste nas atividades que podem corresponder a um elevado risco de morte.
Esclarece ainda Airton, que diferente do que pregam alguns, tentando iludir os colegas, essa PEC não entrará este ano na pauta do plenário, conforme informações que já colheu no Congresso Nacional, em companhia do colega sindicalista Sadislei Andrade, já que lá em Roraima ainda existe muitos colegas na ativa, bem como no Amapá.
Por fim Airton solicita aos colegas, a não dar credito a certas pessoas, pois até o final do ano certamente vão vender muitas ilusões e, portanto qualquer esclarecimento procurem o Sindicato, que é o órgão oficial e que fala e representa a categoria.
