A diretoria do Sinpfetro reuniu os sindicalizados em assembleia geral para deliberar sobre alguns temas de interesse da categoria, incluindo informações sobre o andamento de processos e ações que tramitam na Justiça. O advogado Breno de Paula esteve presente à reunião e prestou esclarecimentos quanto às ações judiciais ainda pendentes, informando em que fase se encontra a tramitação de cada processo movido pelo sindicato em benefício de seus sindicalizados e pensionistas.
Breno de Paula acrescentou que a desoneração do Imposto de Renda referente ao processo de isonomia 525 encontra-se em fase bem adiantada e deverá ser consolidada até o final deste ano, tendo em vista que o juiz exigiu que fossem providenciadas declarações individuais do Imposto de Renda para cada envolvido no processo, referente ao ano em questão, para provar que, na época, estavam isentos do pagamento do Imposto de Renda. O advogado informou, ainda, que as declarações já estão praticamente prontas para serem encaminhadas ao setor judicial competente.
Sobre o processo de isonomia que também questiona cobrança do Imposto de Renda está tramitando na esfera federal em Brasília e ainda deve demorar um pouco mais para uma solução definitiva. Com relação à habilitação policial, Breno de Paula informou que, como são valores pequenos, conforme cálculos já feitos, o desfecho poderá ser mais rápido. “Não podemos informar prazo porque dependemos da justiça”, disse o advogado. O presidente do Sinpfetro, Airton Procópio, que tem acompanhado a tramitação das ações, inclusive com viagens à Brasília, onde tem participado de audiências com representantes do Governo federal, senadores e deputados federais, informou que algumas das ações foram movidas em conjunto com o Sinsepol. “Alguns casos dependem de parecer jurídico da Advocacia Geral da União”, informou.
Outro ponto discutido na assembleia geral está relacionado diretamente à venda de um imóvel de propriedade do sindicato na cidade de Vilhena, que obteve aprovação unânime dos presentes. Durante a assembleia foi sugerido que uma comissão fosse formada para acompanhar o processo de venda do imóvel, mas como não houve interesse dos sindicalizados, a maioria dos presentes manifestou confiança na diretoria que está à frente do processo, envolvendo o diretor presidente Airton Procópio, o diretor secretário Victor Minuzzi, o diretor jurídico Nivaldo Almeida e o presidente do Conselho Fiscal, Alcides Camelo.
A assembleia geral também deliberou sobre a análise, votação e aprovação do parecer do Conselho Fiscal referente aos balancetes dos meses de junho a dezembro de 2013 e balanço geral do ano de 2013; atualização do endereço da sede do Sindicato, voltando a ser Rua México, nº 1890, bairro Nova Porto Velho, CEP nº 76820-152; venda da sede localizada na cidade de Vilhena; e os informes gerais sobre andamento dos processos, que tramitam na justiça.
