Diretores do Sinpfetro estiveram reunidos para avaliar medidas administrativas implementadas no âmbito da entidade, incluindo novas benfeitorias viabilizadas nas sedes social e administrativa.
O presidente Airton Procópio ponderou que as medidas são fundamentais para a manutenção e a conservação do patrimônio do sindicato, além de proporcionar melhorias para a própria categoria.
Na mesma reunião, Procópio e os demais diretores analisaram também processos que tramitam em Brasília, que interessam diretamente aos sindicalizados. Dentre esses processos, o presidente do Sinpfetro destacou a correção da isonomia que, segundo informou, deveria ser pago este ano, mas, de acordo com os advogados que defendem os interesses da categoria na capital da República, como o retroativo havia sido quitado via precatório, todo e qualquer pagamento relacionado ao mesmo processo deverá ser feito de forma semelhante, ou seja, através de precatório. Assim sendo, existe a previsão quanto a alocação de recursos financeiros para 2013 e o pagamento deverá, provavelmente, acontecer no início de 2014. “Infelizmente não será possível fazer o pagamento este ano porque não existe dotação orçamentária nesse sentido, o que somente deve acontecer no ano que vem”, explicou Airton Procópio. Ele assegurou que a diretoria do Sinpfetro acompanha atentamente, juntamente com dirigentes dos demais sindicatos dos policiais civis dos ex-territórios federais, o andamento das negociações dos policiais federais, tendo em vista a isonomia salarial dos sindicalizados ao Sinpfetro à Polícia Federal.
O presidente Airton Procópio esteve recentemente em Brasília mantendo contatos com o objetivo de garantir benefícios salariais para a categoria, atualmente agregados aos reajustes a serem concedidos aos policiais federais. Junto com os sindicatos dos policiais civis dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Acre, o Sinpfetro encaminhou documento ao secretário Sérgio Eduardo Mendonça, de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que todos os benefícios salariais concedidos aos policiais federais sejam estendidos aos policiais civis dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. No documento, assinado pelos presidentes Airton Procópio (Sinpfetro), Sadisley Damasceno de Andrade (Sinpol/RR), Adelson Ferreira da Cruz (Sinpcetac/AC) e Antônio Cezar Oleastro Sotelo (Sinpol/AP), respaldado pelos senadores José Sarney (AP), Romero Jucá (RR), Jorge Viana (AC), Valdir Raupp (RO), Ângela Portela (RR), Mozarildo Cavalcante (RR) e pelo deputado federal Luciano Castro (RR), é pleiteado que a categoria dos quatro ex-Territórios seja beneficiada sempre que o governo federal conceda reajustes salariais aos policiais federais.
O documento destaca situações da equidade salarial, já consolidada dos policiais federais com os policiais civis dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. “A igualdade remuneratória, garantida de fato, restou consolidada normativamente a partir de dezembro de 1986, com a promulgação da Lei 7.548, e em outras que lhe seguiram, sendo certo que para cada nova lei endereçada aos policiais federais sucedia-lhe uma norma aplicando idênticas vantagens aos policiais civis dos ex-Territórios. A reconhecida semelhança entre as atividades desenvolvidas pelos policiais federais e policiais civis dos ex-Territórios já levou o legislador a reconhecer, em diversas normas específicas, a igualdade jurídica entre as categoriais policiais mencionadas, pretendendo-se a garantia de sua observância”, destaca o documento.
Para o presidente Airton Procópio, do Sinpfetro, a atuação conjunta envolvendo os quatros sindicatos que congregam policiais civis dos ex-Territórios é fundamental para a defesa dos interesses das categorias, visando fazer prevalecer a manutenção dos benefícios já garantidos por legislações específicas. “O governo federal precisa entender que a paridade salarial com os policiais federais já é garantida em Lei específica sobre o assunto”, complementa o presidente do Sinpfetro.
