O presidente do Sinpfetro – Sindicato dos Policiais do Ex-Território Federal de Rondônia, FRANCISCO AIRTON MARTINS PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considera o contido na Lei nº 13.979 de 26 de fevereiro de 2020, Decreto nº 25.049 de 14 de maio de 2020 e Decreto 25.412 de 17 de setembro de 2020, do Governo de Rondônia, que instituiu o Sistema de distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19, mormente no que se refere à proibição de aglomeração de pessoas.
Considerando ainda decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 7036211-26.2020.8.220001, que suspendeu a Assembleia Geral que realizar-se-ia no dia 30/09/2020 de forma presencial.
Considerando o previsto no artigo 56 do “caput” do estatuto, foi feito consulta aos membros do conselho fiscal sobre concorrer a reeleição tendo a vista a manifestação do conselheiro no sentido de não pretender concorrer ao cargo que ocupa na atual gestão.
Resolve:
Art 1º – Nomear de acordo com artigo 56 do Estatuto do (Sinpfetro) Sindicado dos Policiais Civis do Ex-Território Federal de Rondônia o membro do Conselho Fiscal Raimundo Franca do Sacramento, matricula siape nº 0702566, para presidir o pleito Eleitoral da entidade para o triênio 21/23.
Art 2º – A presente Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Porto Velho, 01 de Outubro de 2020.
Bel. Francisco Airton Martins Procópio
Diretor Presidente do Sinpfetro
