Câmara aprova projeto aumentando a pena para crimes cometidos contra policiais

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Debate na Câmara foi dominado pela ‘bancada da bala‘

O Globo

Em meio a intenso e duro debate em plenário, a Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que torna hediondo e aumenta a pena para os crimes cometidos contra policiais, bombeiros, agentes carcerários, militares das Forças Armadas e integrantes da Força de Segurança Nacional que estiverem no exercício de sua função. Deputados da “bancada da bala” e da bancada evangélica pressionaram, em plenário, pela votação da proposta e se posicionaram em pé, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a maior tempo da discussão. O projeto torna o assassinato desses agentes em serviço homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. O projeto volta ao Senado.

O projeto também aumenta pena e torna hediondo os assassinatos de cônjuge, companheiro ou familiares até terceiro grau de policiais e dos outros agentes quando o crime for cometido em razão desse parentesco. O crime de homicídio simples prevê pena menor, de 6 a 20 anos. Além de assassinato, a pena será elevado e o crime será considerado hediondo em casos de lesão corporal gravíssima, que resulte em incapacitação ou morte, tanto do policial quanto de seus familiares. Quando for apenas lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, a pena será aumentada de um a dois terços.

A proposta, que teve origem no Senado, aumentava a pena para os crimes contra policiais, mas também dava o mesmo tratamento para o policial, que no exercício da função, matasse alguém. Na Câmara, o projeto teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado licenciado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que alterou a proposta. O projeto votado altera o Código Penal e a lei de Crimes Hediondos. A forma como o texto foi alterado foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

— Nós estamos aqui tratando de norma penal. Como é que nós vamos tratar de norma penal com um acordo formatado, em cinco minutos, negociado em plenário, sem passar por comissão? A gente não pode fazer dessa forma. Isso daqui não pode ser produção em série. Isso daqui não é fábrica de salsicha, que tem uma produção determinada, com um acordo formatado, em cinco minutos, das principais normas do sistema penal brasileiro. Meu Deus do céu! — disse Glauber Braga.

Apesar dos protestos de alguns deputados, quem reinou na discussão foi a chamada bancada da bala, composta por egressos de corporações da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Exército e dos Bombeiros.

— É muito fácil o deputado que está aqui no ar-condicionado dizer que isto aqui não é fábrica de salsicha, que isso é aquilo, etc. Não é assim, não! Alguma coisa tem que ser feita pela segurança pública. Quem está nas ruas e no embate diuturnamente. Eu já estive lá, já troquei, várias vezes, tiros com bandidos e tive familiares perseguidos, sei que o PCC e outras facções do crime organizado, principalmente no Rio de Janeiro, mandam os criminosos assassinarem familiares de policiais. Sim, é proselitismo vir aqui dizer que tem que melhorar, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo, com história da carochinha de que as penitenciárias não recuperam ninguém. Não recuperam, mas poupam vidas dos que estão aí fora — rebateu o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

O deputado Major Olímpio (PDT-SP) chegou a dizer que matar policiais é um crime que fede.

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