Câmara pode votar reforma administrativa nesta quinta

WhatsApp
Facebook
Twitter

Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do parecer reformulado

A Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A reunião de hoje foi acompanhada a distância por manifestantes contrários à reforma, que não puderam entrar no plenário por causa das medidas de isolamento social.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou em entrevista que não fez grandes mudanças em seu relatório. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, comentou. O ponto crucial do relatório, segundo o deputado, é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.

O relator também considera fundamental a avaliação de desempenho de servidores. “Como deputado, tenho que ser avaliado pelos meus eleitores. Todas as pessoas que trabalham na iniciativa privada são permanentemente avaliadas pelos seus chefes. É razoável que isso também aconteça no serviço público. A sociedade tem o direito de avaliar o serviço que está recebendo”, disse.

Maia também destacou a importância de oferecer segurança jurídica a contratos temporários e incorporar técnicas de gestão de desempenho. “Toda a organização do Estado brasileiro precisa ter uma clara ideia de onde se encontra neste momento e aonde quer chegar.”

Cenário
Os deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator não entregou as mudanças em seu parecer dentro do prazo acordado. Eles também lamentaram que o relator não estivesse presente durante os dois dias de discussões.

O deputado José Guimarães (PT-CE) considera o momento de votação inoportuno, porque calcula que a proposta ficará engavetada no Senado. “Eu conversei com os senadores hoje. Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas. A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária”, ponderou.

Apesar de acreditar na aprovação do relatório pela comissão especial, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera difícil sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados. “Há uma crise profunda de confiança de todos os setores da sociedade na capacidade de condução do País pelo governo. Não podemos aprovar reformas constitucionais desta envergadura em um momento de crise”, disse.

Críticas
Nesta quarta-feira, apenas deputados da oposição participaram dos debates na comissão especial. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta. “O debate foi tímido por parte dos deputados da base governista. São muitas as dúvidas e os questionamentos dos servidores”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

As principais críticas da oposição à reforma administrativa são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

Voto em separado
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva que:

  • assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
  • evita abusos remuneratórios;
  • retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
  • garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
  • oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
  • coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
  • impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20240312_051459_Facebook
Luto – Gertudes Alves Araujo Finzes
Screenshot_20240304_182440_WhatsApp
Nota de pesar - Francisco Candido Marcolino Neto
Screenshot_20240123_061932_Chrome
Bancada sindical busca consenso para apresentar contraproposta na MNNP
Screenshot_20240122_065509_Chrome
24 de janeiro é dia de luta dos aposentados e pensionistas
Screenshot_20240120_194937_WhatsApp
Luto - Ana Rosa Nogueira Gonçalves
Screenshot_20240119_060553_Gallery
Hoje seria aniversario do colega Walderedo Paiva
Screenshot_20240114_094243_Chrome
Com auxílio do Dieese, bancada sindical constrói contraproposta unificada para federais
Screenshot_20240112_184026_Gallery
Luto - Ângela Oliveira
IMG-20231222-WA0104
Salão de festas para alugar
Screenshot_20231127_060251_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Ivo José de Lucena

Últimas do Acervo

José Antônio Gentil
Homenageando mais um grupo de antigos companheiros da PC-RO
Screenshot_20240314_080544_Chrome
Sete anos do falecimento de Aníbal Duran Pinheiro
Segunda turma do Estado formada na nossa Academia de Polícia
Pra você que não conhecia esses policiais, saiba mais sobre esses companheiros de profissão
Screenshot_20240221_140312_WhatsApp
Delegados Mauro Gomes dos Santos e Dario Xavier Macedo
Screenshot_20240221_214915_Samsung Internet
Operação para prender ladrocidas foragidos
Screenshot_20240222_142517_Gallery
Audiência em Brasilia com o Ministro João Santana
No sublime torrão Rondoniense
No sublime torrão Rondoniense
Screenshot_20240220_101730_Gallery
Antonio Silva e Sivaldi Angeli
Screenshot_20240219_212805_WhatsApp
2023 ‐ Encontro de colegas
Screenshot_20240219_175053_Gallery
Confraternização entre colegas

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens