Pela proposta, IPVA, ITBI e ITCB terão alíquotas menores
Francine Marquez
O PL é um compromisso assumido por Ibaneis durante a campanha Foto: Renato Alves
Nesta terça-feira (5), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma proposta de redução de alíquotas de impostos. Agora, o projeto de lei precisa ser analisado e votado pelos distritais.
Ao lembrar que essa é uma das promessas de campanha, desonerar o contribuinte sem comprometer a arrecadação, Ibaneis afirmou que a medida visa desonerar quem produz e criar condições para um ambiente mais sadio para os negócios. “É preciso tirar o Distrito Federal do imobilismo, criar empregos e gerar renda. Isso vai evitar a inadimplência e criar condições para que novos negócios surjam no DF”.
Segundo o texto, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), teriam suas alíquotas reduzidas.
A proposta é que o percentual da alíquota do IPVA de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadrículos e triciclos passem de 2,5% para 2% do valor de cálculo do veículo. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos, a alíquota tributada deve passar de 3,5% para 3%.
Para o ITBI, o cálculo proposto pelo governo é gradual: de 3% para 2,75% a partir de entrada da lei em vigor; 2,5% a partir de 2020 e 2% a partir de 2021. Já a tributação prevista do ITCD – que atualmente varia de 4% a 6% – deve ser de 4%, independentemente do valor da base de cálculo.
Não haverá impacto no orçamento deste ano, já que a mudança só ocorrerá a partir de janeiro de 2020, isentando, assim, o GDF de lançar medidas de compensação. Já a estimativa do impacto previsto nas contas do Executivo no ano que vem é de R$ 159.604.267,00 em 2020, R$ 165.992.878,00 em 2021 e R$ 172.516.398,00 em 2022.
Foto Renato Alves
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