O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), defendeu a retomada das discussões no Congresso sobre a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo mais rigor para jovens infratores (PL 5454/13). O parlamentar lamentou e destacou como exemplo, os três adolescentes apreendidos após participarem do estupro coletivo a cinco mulheres na cidade de Queimadas (PB) e do assassinato de duas delas, em 2012, que já estão em liberdade. O caso chocou o Brasil e ficou conhecido como a “barbárie de Queimadas”.
Para o deputado, o crime foi hediondo e não poderia ter tido o mesmo tratamento que crimes com grau de periculosidade menor. Pedro acredita que a Câmara deve voltar a debater o assunto e pensar em instrumentos mais eficazes de prevenção ao envolvimento de crianças e adolescentes em delitos, mas também, em formas mais eficientes de puni-los e evitar a reincidência.
“Nós só não podemos assistir sem nada fazer. Os três adolescentes de Queimadas já estão em liberdade e não terão, sequer, registro de antecedentes criminais. De acordo com a Legislação atual, eles não cometeram um crime, mas sim, um ato infracional. Eles participaram ativamente do estupro de cinco mulheres e do assassinato de duas delas. Após três anos, eles voltaram ao convívio em sociedade e são considerados réus primários. Como podemos aceitar?”, indagou o deputado, acrescentando: “Esses fatos indignam a sociedade. A mudança no ECA é imperiosa e urgente porque o ECA hoje é de dar nojo!”, disse o parlamentar em entrevista à rádio 98 FM de João Pessoa.
Soltos – Os jovens cumpriam a medida socioeducativa no Lar do Garoto, no município de Lagoa Seca, a 136,2 quilômetros da Capital João Pessoa, desde o dia 12 de fevereiro de 2012 e foram liberados no dia 30 de janeiro deste ano. Conforme informações da imprensa local, apenas um deles voltou a morar na cidade de Queimadas. Os outros dois adolescentes estariam residindo na casa de parentes nos estados de Goiás e do Rio de Janeiro.
“O cumprimento da medida socioeducativa não significa que eles se recuperaram. Defendo a revisão da medida de reclusão para crimes hediondos, acompanhada de um programa especial de tratamento psicossocial e educacional, para que possamos tornar mais eficaz a reinserção desses jovens na sociedade e diminuir as possibilidades de reincidência no crime”, defendeu.
PL – O Projeto de Lei 5454/2013 propõe mudanças no ECA e ganhou visibilidade por ter sido apresentado pessoalmente pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao presidente da Casa em 2013. Contudo, como o governador não tem prerrogativa para propor projetos de Lei na Câmara, a proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A proposta voltará a ser debatida este ano.
Barbárie – A ‘barbárie de Queimadas’ chocou o País no ano de 2012. Cinco mulheres foram atraídas a uma festa de aniversário e “dadas de presente” ao aniversariante. Elas foram estupradas por 10 homens, entre eles, três adolescentes. Duas delas foram assassinadas por terem reconhecido os criminosos.
Parlamentopb.com
