Ministros voltam a analisar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

WhatsApp
Facebook
Twitter



O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de votação da quarta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso é o segundo item da pauta, mas os ministros ainda discutem se vão dar prioridade ao debate. O julgamento foi interrompido há mais de duas semanas porque o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o processo, após Gilmar Mendes votar pela descriminalização do porte de drogas.
O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal. Relator do caso no STF, Gilmar Mendes defendeu que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal. Mendes afirmou ainda que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde.

A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si. Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

O relator propõe que os suspeitos sejam apresentados a um juiz para que ele analise como a pessoa deve ser enquadrada. Hoje essa decisão é da polícia.
Ig

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20240718_121050_WhatsApp
Luto - Adalberto Mendanha
Screenshot_20240714_160605_Chrome
Luto - Morre Dalton di Franco
Screenshot_20240702_125103_WhatsApp
Luto - Cleuza Arruda Ruas
Screenshot_20240702_102327_WhatsApp
Corpo de Bombeiros conduz o corpo do Colega Jesse Bittencourt até o cemitério.
Screenshot_20240701_163703_WhatsApp
Luto - Jesse Mendonça Bitencourt
IMG-20240624-WA0159
Luto - Morre Salvador Santos
Screenshot_20240305_093343_Gallery
Unimed -Teleconsulta
Screenshot_20240312_051459_Facebook
Luto – Gertudes Alves Araujo Finzes
Screenshot_20240304_182440_WhatsApp
Nota de pesar - Francisco Candido Marcolino Neto
Screenshot_20240123_061932_Chrome
Bancada sindical busca consenso para apresentar contraproposta na MNNP

Últimas do Acervo

Screenshot_20240724_173111_WhatsApp
Quatro anos do falecimento do colega Lourival Brito de Souza.
Screenshot_20240719_062109_Chrome
Dois anos da morte da morte do colega João Caetano da Silva.
Screenshot_20240719_061523_Chrome
Quatro anos da morte da morte do colega Antonio Jose Lizardo.
Screenshot_20240711_181900_WhatsApp
Um ano do falecimento do colega Jose Henrique da Silva.
Screenshot_20240711_123156_Chrome
Nove anos da morte do colega Justino Alves
Screenshot_20240702_125103_WhatsApp
Luto - Cleuza Arruda Ruas
Screenshot_20240702_102327_WhatsApp
Corpo de Bombeiros conduz o corpo do Colega Jesse Bittencourt até o cemitério.
Screenshot_20240701_163703_WhatsApp
Luto - Jesse Mendonça Bitencourt
Screenshot_20240610_144417_Chrome
Um ano da morte do colega Joao Couto Cavalcante
Nossa capa de hoje daremos destaque à colega Datiloscopista do ex-Territorio, Juliana Josefa da Silva, pessoa muito amável e querida por todos que a conhece.
Coletânea de arquivos fotográficos de companheiros antigos da PC - RO

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens