IOF, COFINS E CSLL SERIAM UNIDOS E DIVIDIDO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
LÍDER DO PARTIDO, JOVAIR ARANTES ACREDITA QUE PROPOSTA É MELHOR QUE CPMF
A presidente Dilma Rousseff inaugurou com um almoço com a bancada do PTB, nesta terça-feira, 23, no Palácio da Alvorada, uma série de reuniões de aproximação política que pretende fazer, a partir de agora, com os 14 partidos da base aliada. Ao sair do almoço, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que o partido entregou para a presidente Dilma uma proposta de criação do imposto social sobre movimentação financeira, que substituiria a futura CPMF e que englobaria também o IOF, CSLL e Cofins. A arrecadação seria distribuída 50% para a União e 50% divididos entre Estados e municípios.
A presidente Dilma prometeu estudar a proposta, mas não deixou de fazer a defesa da CPMF e de outras medidas do ajuste fiscal que considera “fundamentais” para levar adiante o equilíbrio das contas do governo. Na próxima quinta-feira, 25, o PTB volta a se reunir com o governo, agora com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Planalto, para discutir os termos da proposta e levá-la à equipe econômica.
“A presidente tem dito que, se houver proposta melhor que a CPMF, que apresente, e nós apresentamos. Ela ficou de estudar e vai nos chamar para uma conversa na quinta”, contou o líder, ao acrescentar que “a presidente quer jogar todas as suas fichas no projeto de recuperação do Brasil” e que defendeu a reforma da Previdência.
O deputado Ronaldo Nogueira, que elaborou a proposta encampada pela bancada, explicou que este novo imposto desonera a produção e a folha de pagamentos e a forma de arrecadação seria nos mesmos moldes da CPMF. Pelas contas do deputado, como irá aumentar o número de pessoas que pagarão impostos, o governo deve arrecadar cerca de 30% a mais, pelo menos. “Não vai ter mais sonegação e vai ter muito mais gente pagando impostos”, avisou Nogueira.
No almoço, onde foi servido peixe, risoto de amêndoas e saladas com folhas colhidas no pomar do Alvorada, a presidente começou sua fala lembrando a sua origem no PTB, a saída para o PDT, acompanhando o ex-governador Leonel Brizola, e só depois seguiu para o PT. “O DNA dela é trabalhista”, comentou o deputado Ronaldo Nogueira, ao lembrar que foi uma reunião “informal, muito mais de aproximação” e que a presidente foi “muito solícita”. “Ela tentou conquistar. Foi humilde e muito amigável e pediu nosso apoio e colaboração para ajudar o País voltar a crescer, se não este ano, no ano que vem”, emendou o deputado Nelson Marquezelli (SP).
Já o líder Jovair Arantes disse que a presidente pediu comprometimento de todos para a aprovação de medidas que ajudem a fazer o País crescer e tirá-lo da crise econômica, justificando que as raízes dessa crise são internacionais.
Na reunião, a presidente falou da sua preocupação com o nível de endividamento dos Estados e municípios e prometeu alongamento do pagamento das dívidas para diminuir as parcelas a serem pagas. Mas Dilma avisou também que é preciso haver uma contrapartida destes entes federativos. De acordo com um dos deputados presentes, a presidente Dilma citou que o governo propõe reduzir o desembolso dos Estados e municípios desde que eles “façam o dever de casa”, citando como exemplos o estabelecimento de teto com gastos de pessoal e previdência.
Dilma pediu ainda o fim da guerra fiscal. “Tem de terminar com a guerra fiscal. O Brasil tem de crescer harmônico, sem ação predatória de um ente federativo com outro”, declarou outro parlamentar.
Como o PTB é um partido que se diz independente do governo, embora muitos parlamentares votem com o Planalto, a presidente afirmou que compreendia a posição de alguns deputados, mas pediu “unidade”, “apoio” e “aproximação com o governo para poder aprovar medidas importantes e vencer este difícil momento econômico”. “Compreendo a posição do partido mas preciso do PTB para promover as reformas”, apelou a presidente.
Dezenove dos 24 deputados petebistas da bancada foram ao almoço no Alvorada. Um dos ausentes, Arnaldo Faria de Sá (SP) disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi “insistentemente convidado”, mas não quis comparecer porque é contra esse governo e a reforma da Previdência que a gestão petista quer fazer. “Seria muito hipócrita estar presente”, afirmou o parlamentar, ao condenar a aproximação do partido com o governo.
Após o almoço, a presidente Dilma Rousseff cancelou o jantar que ofereceria à noite para parlamentares do PDT no Palácio da Alvorada. O encontro não constava na agenda oficial, mas tinha sido confirmado por interlocutores de Dilma. (AE)
