Pedro Marinho é diretor de Imprensa do Sinpfetro
Ninguém aguenta mais a cantilena petista de que a abertura do processo de impeachment contra Dilma Roussef seria um golpe da direita.Ora, ora, ora, o impeachment tem previsão na nossa Carta Magna, que inclusive foi subscrita pelo maior líder petista Luís Inácio Lula da Silva.
Qualquer brasileiro pode encaminhar o pedido de impeachment e foi exatamente o que fez um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo e o ministro da Justiça Miguel Reale Junior contra Dilma Rousseff, sob a acusação de crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais gastando sem a devida autorização do Congresso ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que, aliás, recebeu 42 pedidos de impeachment contra Dilma e indeferiu 41 deles.
Mais recente FHC teve dezessete pedidos de impeachment e um aceito, que foi barrado na Câmara Federal por 342 votos contra 100 em maio de 1999 e Lula 34 pedidos.
O presidente recebe o pedido para analise, podendo acatar o mesmo ou não, porém, caso o aceite, deve em 48 horas criar uma comissão com presidente, relator e membros de todos os partidos, o que já foi feito. Depois de devidamente notificada a presidente terá um prazo de 10 sessões para se defender e a comissão terá um prazo de cinco sessões para elaborar um parecer concordando ou não com a abertura do processo.
O quórum para prosseguir no feito é de dois terços da Câmara, seguindo dai para o Senado, que formará uma nova comissão com 21 senadores, que deverão exatamente como na Câmara, elaborar um parecer contrario ou favorável ao impedimento.
No caso de um parecer favorável ocorrerá o afastamento do presidente por 180 dias. A votação será no plenário e presidida pelo presidente do STF, podendo no caso a presidente da Republica e seus advogados comparecem e se defender das acusações.
Para o impedimento do presidente são necessários dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 deles. Como se verifica a própria Constituição cria mecanismos de defesa para a autoridade denunciada, evitando assim, que grupos insatisfeitos até por interesses pessoais, afastem o presidente da Republica, sem que se passe por toda essa complexa e difícil tramitação.
Para que não resta duvidas que não se trata absolutamente de golpe, é preciso registrar que PT é useiro e vezeiro em recorrer ao instrumento do impeachment, tanto que subscreveu todos os pedidos contra Collor de Mello, Itamar Franco e FHC, deixando de faze-lo apenas nos pedidos contra o então presidente Lula. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
