O presidente Airton Procópio, vem mais uma vez informar o andamento do processo de nosso interesse e que tem como advogado Breno de Paula. Tal processo, em dezembro ultimo, foi apresentado com os cálculos para os Procuradores da Fazenda Nacional, sendo os cálculos individualizados, tendo os mesmos solicitado naquela oportunidade 40 dias para analise, tendo o magistrado concedido apenas 15 dias, acreditando num entendimento, para assim por um fim a tal procedimento, que já perdura há cerca de sete anos.
Ao final do prazo concedido, já agora no mês de janeiro, os mesmos retornaram com os autos e não reconheceram os valores ali contidos, dizendo que é devido apenas 2% dos valores, pois na época apurada, a alíquota era de 25% e foi descontado dos substituídos 27%, restando, portanto na visão deles, apenas 2% para ser restituído aos nossos sindicalizados.
Apenas para dar uma ideia, no caso de um delegado um valor de R$ 142.229,74 os mesmos concordam apenas com 14.222,97, já no caso dos agentes cujos valores variam um pouco de um para outro, a questão é bem parecida, ou seja, de um valor de R$ 70.637,86 eles concordam que o Governo restitua apenas R$ 7.063,79.
Evidentemente que nem nós nem o advogado da causa – que por motivos óbvios – tem tanto interesse como nós no bom andamento do processo, não concordamos com o equivocado entendimento, razão pela qual já estamos conversando com o advogado Breno de Paula, para que o magistrado convicto que não existirá acordo – o que seria muito bom para nós – decida finalmente sobre o processo e sendo contra os interesses do Governo, claro que em razão de ser ato de oficio os procuradores irão recorrer o que demandará mais tempo de espera.
O fato é que em razão da idade dos substituídos, não podemos ficar indefinidamente esperando um entendimento que comprovadamente não ocorrerá, então é melhor que o processo siga a sua tramitação normal e que possa mais adiante transitar em julgado e, claro, com decisão favorável aos nossos sindicalizados.
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