PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS É APROVADA COM 366 VOTOS CONTRA 111
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos favoráveis e 111 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que define um limite de gastos públicos, pauta considerada prioritária pelo presidente Michel Temer para destravar a economia brasileira. Ainda falta votá-la em segundo turno. O governo precisa de 308 votos.
No domingo (9), Temer ofereceu um jantar para 300 deputados federais, com objetivo de mostrar que o governo pretende trabalhar em parceria com o Congresso, diferentemente do período da ex-presidente Dilma Rousseff, que tratava aliados com grosserias.
O Palácio do Planalto atuou diretamente para convencer os aliados a aprovarem a proposta. Temer exonerou os ministros Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Filho (Integração Nacional) para reforçarem o time governista no Congresso. Deu resultado.
A votação começou às 18h30, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Trata-se de emblemática vitória de Michel Temer, que viu a consolidação da sua base aliada no Congresso após o impeachment de Dilma Rousseff.
Perdulária e acostumada a torrar dinheiro público, a oposição, liderada pelo PT e pelo PCdoB, tentou melar a votação, entrando no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de cancelamento da votação. A reação à gastança desenfreada do período do PT foi imediata. Tanto que o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido dos partidos.
Diferentemente da oposição e contrariando o Ministério Público Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho demonstraram responsabilidade e soltaram nota em apoio ao limite de gastos públicos. Já o mercado financeiro reagiu com otimismo com a aprovação do início do ajuste fiscal.
Na parte da tarde, Michel Temer afirmou que o governo trabalha para contornar a atual crise fiscal com a PEC do teto dos gastos, como alternativa à não elevação dos impostos. Ele lembrou que há seis, sete meses se falava muito sobre uma possível volta da CPMF, mas hoje o assunto não está na pauta, justamente pelo foco estar na aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos.
