Não foi nada positivo o impacto causado pelo projeto de lei de reforma previdenciária de militares, pelo menos entre deputados e servidores civis. O texto voltado aos integrantes das Forças Armadas prevê economia líquida de apenas R$ 10,45 bilhões em 10 anos e a reestruturação de carreiras, o que vai gerar gasto público. Irritados com esses detalhes, parlamentares ligados ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem que ele devolva a proposta ao presidente Jair Bolsonaro, pois não impõe sacrifícios aos militares.
Mesmo que isso não ocorra, a expectativa é de que a proposta seja desidratada, e alguns pontos sejam retirados do texto. Isso porque a intenção era passar uma imagem à sociedade de que todos vão pagar a conta. Maia não quis dar opiniões sobre o PL, e prefere analisá-lo antes de tomar uma decisão.
“Estamos ouvindo representantes dos trabalhadores privados e dos servidores civis, que hoje disseram: ‘não pode sangrar só na gente‘, e eu concordo”, declarou um deputado da mesma legenda que a de Maia. Ele acredita na possibilidade de o presidente da Casa devolver o projeto dos militares.
“O presidente da Câmara deveria devolver o projeto. A reforma tem que exigir sacrifícios a todos, não pode beneficiar um setor”, acrescentou outro parlamentar.
Argumentos do governo
O secretário de Previdência, Rogério Marinho, argumentou que o tratamento diferenciado, na verdade, respeitou as “especificidades da carreira militar”. Ele lembrou que há risco de morte para militares, e que eles também não têm FGTS e sindicato.
‘Fomos traídos‘
Representantes do funcionalismo público federal consideraram “vergonhoso” o projeto apresentado ontem pelo governo, e disseram que apenas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06 de Reforma da Previdência do setor privado e servidores civis faz “os trabalhadores sangrarem”. E acreditam que essas diferenças vão ajudá-los na articulação política no Congresso para amenizar a PEC.
“Vamos sensibilizar líderes partidários sobre essas diferenciações entre os dois projetos”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel.
Risco de morte
Ele ressaltou ainda que os argumentos declarados pelo governo para “as diferenciações” se encaixam também para policiais — civis e federais.
“Nenhum servidor civil tem FGTS, e nós, policiais, não temos adicionais de insalubridade nem noturno, e não temos hora extra. Grande parte dos servidores da Segurança Pública votou em Bolsonaro e está se sentindo traída com esse tratamento”.
‘Sacrifício tem que ser para todos‘
Presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques relatou surpresa com a proposta voltada às Forças Armadas.
“Ficamos surpresos porque o governo até então vinha dizendo que todos teriam que fazer sacrifícios e que os militares não seriam poupados na reforma. Eles não só estão deixando de fazer sacrifícios como estão tendo uma reestruturação de sua carreira, na verdade, estão tendo vantagens com a reforma”, analisou Marques.
Mulheres e pobres
Para o dirigente do Fonacate, “se comparar todas as propostas”, as mulheres e os mais pobres compõem o grupo mais afetado com as mudanças nas regras previdenciárias. Ele defende que esses detalhes sejam revistos pelo Legislativo.
Fonte: O dia,
