O relator da PEC 32/2020, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou ontem uma quinta versão do parecer da reforma administrativa, quando a discussão da proposta seguia acalorada entre os parlamentares favoráveis e contrários ao texto. O deputado havia protocolado, às 16h19, a quarta versão do relatório, mas, às 21h, levou aos deputados mais uma opção. A alteração revoltou os deputados contrários à proposta e causou confusão, pois não havia tempo para avaliar mais um novo texto.

“Vamos votar um texto que não sabemos o que é?”, questionou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial que discute a PEC, tentou manter a votação para o fim da noite. Mas foi voto vencido e remarcou a reunião do colegiado para a manhã de hoje, a partir das 9h.

Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), as alterações feitas de última hora privilegiavam setores do Judiciário. “Alteraram o texto após as 21h, modificações que beneficiam magistrados e procuradores e promotores do MP. É urgente cancelar a votação na comissão especial!”, publicou em sua conta no Twitter.

Outro deputado que fez duras críticas à proposta foi Bira do Pindaré PSB-MA). Ele solicitou que a reforma fosse retirada de pauta. Numa das críticas ao texto, chamou-o de “deforma”.

Após descobrirem que o relator havia protocolado uma quinta versão do relatório, deputados da oposição entoaram gritos de “cancela!”. O texto foi criticado até por aqueles que queriam que a pauta seguisse adiante.

Ressalvas

“Temos ressalvas ao texto. Ainda falta muita coisa, como a inclusão dos membros do Judiciário. Mas temos a oportunidade, aprovando o texto principal, de suprimir alguns itens e incluir outros para aperfeiçoar essa PEC”, afirmou o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ).

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) entendeu que o texto teve “avanços”, mas afirmou que o PSL sugeriria melhorias.

A tramitação da proposta de reforma administrativa foi repleta de tumultos. O presidente da comissão especial, Fernando Monteiro, convocou uma reunião para depois das 18h, mas houve pressão dos servidores para que o debate não fosse feito de forma corrida, como desejava. Se a ideia de avançar com a pauta já não agradava a uma parte dos deputados, ficou inviável após a alteração de última hora promovida pelo relator Arthur Maia.

Um dos poucos pontos de consenso do texto foi a retirada do Artigo 37-A, muito criticado por todos, que permitia a parceria irrestrita entre os setores público e privado. “Seria a privatização completa. Agora, o relator alega que precisa organizar os critérios. Foi um avanço, sem dúvida, mas, por outro lado, ele piorou outros itens, como a previsão de redução de 25% de jornada e salário”, afirmou Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. No caso da redução, segundo ele, “o assunto estava solto” e, agora, está vinculado ao Artigo 169 da Constituição.

“Significa que contraria tudo que foi discutido no Senado e retoma as intenções da PEC 188, que está parada no Congresso. Ou seja, permite que qualquer gestor decida sobre a medida, em caso de necessidade fiscal”, afirmou.