Sem impeachment, Aécio ataca com ação penal

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Liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a oposição não desistiu de retirar Dilma Rousseff da presidência da República, apenas reformulou a tentativa de golpe; Aécio e líderes do DEM, PPS, Solidariedade e PSC anunciaram hoje a decisão de protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação de crime comum pelas chamadas “pedaladas fiscais” do governo; a petição é assinada pelo jurista Miguel Reale Jr.; “Se deixar de tomar as providências, o doutor Janot será o novo engavetador-geral da República”, diz o deputado tucano Bruno Araújo (PE); “Não há hipótese de o procurador-geral deixar de encaminhar o pedido de ação penal ao Supremo”, disse o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB)
247 – O presidente do PSDB, Aécio Neves, reuniu líderes de partidos de oposição nesta quinta-feira, 21, para anunciar a decisão de protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação contra a presidente Dilma Rousseff. A acusação será de crime comum em função das chamadas “pedaladas fiscais” do governo. A petição foi preparada pelo jurista Miguel Reale Jr. e será entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima terça-feira, 26. Chancela o pedido de investigação contra a presidente, além do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSC.

Apesar da mudança na estratégia inicial de pedido de impeachment por crime de responsabilidade a ação da oposição encontrou um meio jurídico que resultaria na mesma finalidade golpista: retirar Dilma Rousseff da presidência.

A engenharia funciona da seguinte forma: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode aceitar ou negar o pedido. Se ele aceitar, a representação segue para o Supremo Tribunal Federal, que autoriza ou não a abertura de uma ação penal para investigar a presidente. Caso o Supremo aceite instaurar as investigações, o pedido é submetido à Câmara Federal, presidida pelo desafeto declarado da presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Nesse ponto, o processo por crime comum coincide com o procedimento por crime de responsabilidade. Os deputados terão de decidir, por maioria de dois terços, se autorizam ou não a investigação contra a presidente da República.

Na hipótese de a Câmara vencer o governo e aceitar o pedido de investigação de Dilma, a presidente teria que se afastar do cargo pelo período de 180 dias, exatamente como ocorre no caso do processo de impeachment. Com uma diferença: em vez de ser submetida ao juízo do Senado Federal, como ocorreria no impeachment, Dilma seria julgada pelo STF.

“O crime da pedalada já está evidenciado, não há hipótese de o procurador-geral deixar de encaminhar o pedido de ação penal ao Supremo”, disse o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “Se deixar de tomar as providências, o doutor Janot será o novo engavetador-geral da República”, ecoou o também tucano Bruno Araújo (PE), líder da bancada da minoria na Câmara.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, que também participou do encontro convocado por Aécio, realçou a união das legendas que se opõem ao governo. “A oposição atestou sua unidade na reunião de hoje.” Caiado diz esperar que também os “movimentos populares” consigam “unificar suas ações.”

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