STF nega perdão judicial a delator do ‘Mensalão do DEM‘

WhatsApp
Facebook
Twitter

 

Mesmo depois de delatar um esquema de corrupção no Distrito Federal batizado de “mensalão do DEM”, o ex-secretário Durval Barbosa deve ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa; a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou tentativa do réu de receber perdão judicial por ter colaborado com as investigações

Conjur – Mesmo depois de delatar um esquema de corrupção no Distrito Federal batizado de “mensalão do DEM”, o ex-secretário Durval Barbosa deve ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou tentativa do réu de receber perdão judicial por ter colaborado com as investigações.

Sem analisar o mérito, o colegiado concluiu que o recurso apresentado não poderia ser admitido porque questionou apenas um dos pontos decididos pelo tribunal de origem. A corte aplicou a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal, que só permite a análise de recursos quando abrangem todos os fundamentos do acórdão.

Barbosa comandou a Secretaria de Relações Institucionais do DF no governo José Roberto Arruda (ex-DEM) e gravou uma série de negociações que participou ao lado do então governador e de outras autoridades. Ele firmou delação premiada e repassou o material para a operação caixa de pandora.

Por isso, queria estender os benefícios do acordo ao processo que corre na esfera cível, sobre atos de improbidade em contrato celebrado entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e uma empresa de publicidade.

O juízo de primeira instância concordou, mas o Tribunal de Justiça do DF condenou Barbosa a pagar indenização de R$ 200 mil (junto com o ex-governador, a ex-deputada federal Jaqueline Roriz e o marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto). A decisão também suspendeu seus direitos políticos por oito anos e o proibiu de receber benefícios fiscais, entre outras sanções.

Auxílio parcial
O acórdão do TJ-DF afirma que a delação premiada é um instituto específico do Direito Penal, sem possibilidade de ser aplicada ao âmbito civil. Diz ainda que a colaboração de Barbosa não foi imprescindível para a investigação, que também utilizou documentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O ministro Og Fernandes, relator no STJ, apontou que a Lei 8.884/94 (sobre o funcionamento do Cade, vigente na época) permitia que a ação punitiva fosse extinta nos casos de colaboração. Apesar disso, ele disse que o ex-secretário deixou de impugnar o segundo ponto do acórdão, sobre a importância de sua atuação para as investigações.

Ainda segundo o ministro, o STJ não poderia avaliar se os documentos do Tribunal de Contas foram de fato suficientes para a condenação, pois para isso seria necessária reapreciar provas do processo, o que é proibido pela Súmula 7 do tribunal. A decisão foi unânime, e o acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20241010_083144_WhatsApp
Nesta sexta-feira, café da manhã no Sinpfetro
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
Screenshot_20240916_193205_Gallery
Luto - Mauro Gomes de Souza
Screenshot_20240804_200038_Facebook
BEE GEES E O BULLYING - Jair Queiroz
Screenshot_20240730_075200_WhatsApp
Nota de pesar - OLINDINA FERNANDES SALDANHA DOS SANTOS
Screenshot_20240718_121050_WhatsApp
Luto - Adalberto Mendanha
Screenshot_20240714_160605_Chrome
Luto - Morre Dalton di Franco
Screenshot_20240702_125103_WhatsApp
Luto - Cleuza Arruda Ruas
Screenshot_20240702_102327_WhatsApp
Corpo de Bombeiros conduz o corpo do Colega Jesse Bittencourt até o cemitério.
Screenshot_20240701_163703_WhatsApp
Luto - Jesse Mendonça Bitencourt

Últimas do Acervo

Screenshot_20241020_205838_Chrome
Dez anos do falecimento do colega, Henry Antony Rodrigues
Screenshot_20241015_190715_Chrome
Oito anos do falecimento do colega Apolônio Silva
Screenshot_20241005_173252_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Paulo Alves Carneiro
Screenshot_20240929_074431_WhatsApp
27 anos do falecimento do José Neron Tiburtino Miranda
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
07-fotor-202407269230
Vário modelos de Viaturas usadas em serviço pela PC RO
Screenshot_20240831_190912_Chrome
Dois anos da morte do colega Aldene Vieira da Silva
Screenshot_20240831_065747_WhatsApp
Quatro anos da morte do colega Raimundo Nonato Santos de Araújo
Screenshot_20240827_083723_Chrome
Quatro anos da morte do colega Altamir Lopes Noé
Screenshot_20240811_181903_WhatsApp
Cinco anos do falecimento do colega Josmar Câmara Feitosa

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens