Ministro Augusto Nardes, relator do julgamento que analisa as contas do governo em 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, deu prazo de 30 dias para que Dilma se pronuncie, no exercício da “ampla defesa contraditória”, e explique supostas irregularidades, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais” antes que o Tribunal de Contas da União conclua o julgamento; segundo ele, as contas apresentadas pela presidente não estão em condições de ser analisadas; ontem, o Ministério Público sugeriu que o TCU rejeitasse as contas; em seu pronunciamento, Nardes avaliou que o governo precisa “antecipar os erros” para melhorar a governança; decisão foi tomada por unanimidade no plenário
247 – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou na manhã desta quarta-feira 17 relatório em que avalia que as contas apresentadas pelo governo referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não estão em condições de serem analisadas. Segundo ele, isso será informado pelo tribunal ao Congresso.
Ele propõe que a presidente se pronuncie em um prazo de 30 dias, no exercício da “ampla defesa contraditória”, explicando supostas irregularidades, incluindo as chamadas “pedalas fiscais”, antes que o TCU conclua o julgamento.
Ontem, o Ministério Público sugeriu que o Tribunal de Contas rejeitasse as contas, em decorrência do que a oposição chama de “manobras”. Para o TCU, as chamadas “pedaladas” representam R$ 7,1 bilhões do déficit primário. O governo nega qualquer irregularidade.
Em seu pronunciamento, Nardes avaliou que o governo precisa “antecipar os erros” para melhorar a governança. Ele destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos que responsabilizar qualquer gestor, seja em um nível maior ou menor”, afirmou. Quando falou sobre a economia brasileira, avaliou que o País não tem um projeto “de médio e longo prazo” e que “estamos com a bússola quebrada”.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a decisão:
TCU adia análise das contas do governo federal de 2014
Pedro Peduzzi – O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliaçãos dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.
Segundo ele, tal medida se deve à necessidade de obter esclarecimentos sobre indícios de descumprimento, pelo governo federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardeso defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do cogiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
