A Câmara dos Deputados aprovou ontem mais um pacote de reajustes para servidores que fecharam acordo com o governo para receber os 15,8% a mais, divididos em três anos. O Projeto de Lei nº 4371/2012 prevê o aumento nos contracheques de delegados e peritos da Polícia Federal, de diplomatas e de policiais rodoviários federais, entre outras categorias. O texto segue para o Senado e, em seguida, deve ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Os incrementos nas remunerações dessas categorias representarão um impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014 e de R$ 1,6 bilhão em 2015. O projeto de lei original que tramitava na Câmara também previa reajustes para servidores do Banco Central, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Receita Federal e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas as entidades de classe dessas categorias não aceitaram a proposta de 15,8% de aumento do Palácio do Planalto.
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Para não prejudicar os funcionários dos órgãos que fecharam acordo, um substitutivo, relatado pelo deputado Bonh Gass (PT-RS), alterou o PL. Essa é a segunda sessão seguida do parlamento em que propostas de aumento para o funcionalismo são aprovadas sem restrição. Na última quarta-feira, os projetos de lei que sugeriam a elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República também foram apreciados pela Casa e seguiram para o Senado.
Esse movimento eleva o teto salarial do funcionalismo e abre brecha para que os vencimentos dos ministros do Executivo, dos parlamentares e da presidente da República também sejam revisados. Todas as propostas que alteram as remunerações dos servidores públicos devem ser apreciadas pelo Senado até o próximo dia 22, data que coincide com o fim do ano legislativo. Como os textos estão de acordo com a proposta orçamentária, devem ser aprovados rapidamente.
Veja a nova lista de servidores que vão receber reajustes
- Oficial de chancelaria
- Assistente de chancelaria
- Diplomatas
- Fiscal federal agropecuário
- Policial rodoviário federal
- Delegado da Polícia Federal
- Perito da Polícia Federal
- Oficial de inteligência
- Oficial técnico de inteligência
- Agente de inteligência
- Agente técnico de inteligência
- Carreira de gestão governamental
- Técnico de pesquisa do Ipea
Fonte: Câmara dos Deputados
