A Federação Nacional dos Policiais Federais participou nesta segunda-feira, 17, de uma reunião com os técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O vice-presidente da Federação, Paulo Poloni e o secretário geral, João Valderi de Souza se reuniram com a coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG, Edina Maria Rocha Lima; com o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga e com o representante da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MPOG, o secretário Executivo Adjunto do MPOG, Guilherme Estrada Rodrigues. Os integrantes do Grupo de Trabalho da Reestruturação, Jones Leal, Adair Ferreira e Luiz Antonio Boudens, também participaram do encontro.
Conforme o representante da SRH, por determinação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o órgão iniciou a busca dos grupos de servidores que, num primeiro momento, rejeitaram o índice de 15,8%, divididos em 3 parcelas anuais. Conforme ele, algumas categorias reconsideraram e assinaram o acordo. “Apenas escrivães, papiloscopistas e agentes federais ficaram de fora”, disse Guilherme.
Os representantes sindicais, ratificaram que o objetivo da categoria é o reconhecimento, por parte do governo, das complexidades dos cargos e suas atribuições, por meio da reestruturação da carreira e da tabela salarial. Conforme os sindicalistas, as atividades de nível superior são desempenhadas, com alto nível de complexidade e responsabilidade, previstos no Art. 39 da Constituição Federal.
Guilherme Estrada reconheceu que o palco para essa discussão é o MPOG, no entanto, salientou que a discussão é profunda, carecendo de um tempo muito maior para sua realização.
RELATO – Os policiais fizeram um relato sobre toda a negociação, demonstrando que não houve avanços. Conforme os sindicalistas, os EPA´s entendem que, além do índice não recuperar as perdas da tabela salarial, a aceitação da proposta imposta pelo governo federal levaria o debate sobre a reestruturação para 2016.
O vice-presidente Paulo Poloni, salientou que embora a categoria esteja motivada com a sinalização da discussão das atribuições dentro do Ministério da Justiça, na prática não obteve nenhum avanço significativo, uma vez que a proposta apresentada pela Fenapef ainda se encontra com o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.
Poloni ressaltou que nos últimos 15 dias a Fenapef se reuniu com o ministro da Justiça e vem tentando se reunir com o diretor-geral sem sucesso. “Nossa expectativa é que esse processo avance mais rápido, já que até o presente momento não tivemos nenhuma sinalização concreta”
Os policiais cobraram do representante do MJ, celeridade na tramitação do projeto de atribuições. A Fenapef solicitou a intervenção do ministro José Eduardo Cardozo junto ao diretor-geral da PF com objetivo de pautar uma reunião entre os policiais e o DPF. “Queremos que o DG finalize sua participação no processo, encaminhado seu posicionamento ao MJ”, diz Poloni.
GRUPO DE TRABALHO – No diálogo, os representantes do Ministério do Planejamento destacaram que a não aceitação do índice pelos EPA´s provocaria um aumento significativo do abismo existente entre a categoria e os delegados e peritos. O membro do Grupo de Trabalho da Reestruturação, Adair Ferreira, rebateu dizendo que esse abismo já havia sido ampliado pelo próprio governo federal ao aceitar a estratégia dos delegados ao propor o índice diferenciado de 25% na terceira classe, solidificando ainda mais a chamada “trava salarial”.
Ferreira disse que o governo federal, embora tenha reconhecido a atividade de nível superior para os EPAS no Caderno 58, em documentos posteriores como o Boletim Estatístico, publicado em setembro/2012, ainda trata a categoria como de nível intermediário.
A secretaria Edina disse que o documento será retificado.
Conforme Luís Antônio Boudens as distorções funcionais existentes dentro do DPF são ocasionadas pela falta de um marco legal que estabeleça as atribuições dos EPA´s. “O que temos hoje é a portaria 523 do MPOG”. A falta de perspectivas e a pressão imposta dentro do Departamento, segundo o policial, são responsáveis pela evasão e o alto índice de suicídios no órgão.
Ao analisar a intenção do Governo Federal de enviar uma novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional, desta vez contemplando a questão salarial dos “EPA´s”, Boudens também destacou que tanto a LDO quanto a LOA são anuais e, por isso, o Governo estaria atropelando a Constituição e forçando um acordo, no mínimo inconstitucional, que se estenderia até 2015.
Com a apresentação formal da proposta por parte do MPOG, o vice-presidente da Federação ratificou que a Fenapef, em nome dos 27 sindicatos do Brasil e de mais de 13 mil filiados, não aceitaria o índice. “Continuamos abertos ao diálogo e a discussão em cima da pauta que já está em mãos do MJ e do MPOG”.
