*INFORMATIVO Nº 001/2026*
Durante a permanência desta liderança em Brasília, no período de 08 a 13 de junho de 2026, representando o SINPFETRO e o SINPOL, tratamos de diversos assuntos de interesse da categoria dos Policiais Civis Federais dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Nessa agenda, contamos com a companhia do Presidente do SINPOL-RR, Sr. Sadisley Andrade.
No dia 08 de junho, visitamos o gabinete da Deputada Federal Silvia Cristina, onde fomos recebidos pelo assessor Emanuel. Na oportunidade, tratamos da questão das carteiras funcionais dos Policiais Civis dos ex-Territórios.
Também estivemos no gabinete do Senador Confúcio Moura, ocasião em que solicitamos audiência para tratar das demandas previamente encaminhadas àquele gabinete.
Posteriormente, reunimo-nos no gabinete do Senador Randolfe Rodrigues e, em seguida, no gabinete do Senador Hiran Gonçalves, na foto com o seu assessor Dr. Amado, onde apresentamos nossas preocupações em relação às iniciativas legislativas do Governo Federal que, mais uma vez, ignoram a existência dos Policiais Civis dos ex-Territórios. Destacamos, especialmente, a publicação da Medida Provisória nº 1.348/2026, que instituiu o Bônus de Eficiência e o Auxílio-Saúde para as carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, excluindo os Policiais Civis dos ex-Territórios.
No dia 10 de junho, o Senador Randolfe Rodrigues foi escolhido Presidente da Comissão Mista responsável pela análise da MP nº 1.348/2026. Já estamos mobilizados para a apresentação de emendas com o objetivo de incluir os Policiais Civis dos ex-Territórios entre os beneficiários das medidas previstas na referida norma.
Da mesma forma, apresentaremos emendas visando à inclusão dos Policiais Civis dos ex-Territórios na Lei nº 12.855/2013, que disciplina o pagamento da indenização de fronteira aos servidores públicos federais que atuam em localidades estratégicas.
Caso essas emendas não sejam acolhidas pelo relator da Comissão, Deputado Federal Aluísio Mendes (Republicanos/MA), buscaremos o encaminhamento das demandas por meio das Mesas Permanentes de Negociação instituídas pelo Governo Federal para atendimento das entidades representativas das carreiras específicas do serviço público.
Também participamos de reunião com a Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT), representada por seu Presidente e Vice-Presidente, Dr. João Cândido e Sr. Ivã, respectivamente, oportunidade em que tratamos de diversos assuntos de interesse da categoria.
Inicialmente, discutimos a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e a Portaria nº 4.448, de 28 de maio de 2026, que tratam da reabertura de prazo para os servidores que, por qualquer motivo, não protocolaram seus processos de enquadramento durante o período compreendido entre 2015 e 2018.
Conforme informações prestadas pela CEEXT, a partir de 04 de julho serão suspensas as publicações de atas e portarias de enquadramento/transposição em razão do período de defeso eleitoral. Até o final do mês de junho, deverão ser publicadas apenas mais duas atas e uma portaria.
Durante a agenda, também tratamos de diversas demandas individuais de nossos sindicalizados, todas devidamente recebidas e encaminhadas pelos órgãos competentes.
Outro tema abordado foi o andamento do processo de emissão das carteiras funcionais dos Policiais Civis dos ex-Territórios, que serão expedidas pelo Governo Federal. Em breve, deverá ocorrer reunião do Grupo de Trabalho constituído especificamente para solucionar essa demanda, que se arrasta há vários anos sem uma definição concreta.
Já foram indicados os representantes de todos os órgãos envolvidos, entre eles o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a DECIPEX, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a DESIN e o representante dos Policiais Civis dos ex-Territórios, função atualmente exercida pelo Presidente do SINPOL-RR.
A expectativa é que, até o final deste mês, seja realizada reunião conclusiva e, havendo consenso entre os órgãos participantes, seja encaminhado o processo para a efetiva expedição das carteiras funcionais dos Policiais Civis dos ex-Territórios, tanto ativos quanto aposentados.
Também estivemos na DECIPEX tratando de assuntos individuais de interesse de nossos sindicalizados.
Participaram da agenda em Brasília, além do Presidente do SINPOL-RR, Sr. Sadisley Andrade, os Diretores do SINPOL-RO, Srs. José Nilton e Romano, bem como a advogada Dra. Jéssica.
Em tempo: Em razão das muitas demandas processuais na fase final, o presidente Airton Procópio não teve como seguir para Brasília, mas o Sinpfetro foi representado pelos colegas José Nilton, Romano e Sadislai Andrade de Roraima, todos bem capacitados e conhecedores de nossas demandas em Brasília. No retorno foi apresentado o relatório acima, num resumo de tudo que foi tratado na Capital Federal.
