Orçamento 2013 incluirá reajuste de categorias que aderiram com atraso ao acordo. Em agosto, acordo fechado entre categorias e governo prevê aumento de 15,8% até 2015. Oposição obstruiu e parecer do relator sobre o Orçamento não foi aprovado em comissão nesta terça-feira.
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA – O governo decidiu incluir no Orçamento da União de 2013, na última hora, reajustes para algumas categorias que não tinham aderido ao acordo dos 5% de aumento fechado em agosto. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é possível fazer uma alteração no Anexo V do Orçamento, que trata de gastos com pessoal, para incluir as categorias, mas que não haverá despesa extra, já que o governo vai remanejar recursos para bancar a diferença. O acordo fechado em agosto, e assinado desde segunda-feira por algumas categorias que se arrependeram de não terem aderido na época, prevê a concessão de um reajuste de 15,8% até 2015, divido em três etapas de 5%, a partir do ano que vem.
O Ministério do Planejamento confirmou a intenção de alterar o Orçamento e já trabalhava nos projetos de lei neste sentido que serão enviados ao Congresso. Segundo o Planejamento, fecharam agora o acordo servidores da Receita Federal, Banco Central, Incra, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susepe e analistas em Infraestrutura. Já servidores das agências reguladoras, do Dnit e da Polícia Federal não quiseram participar.
– O governo estava negociando com estas categorias. E, havendo a decisão, vamos alterar o Anexo V e incluir as categorias. Mas não haverá despesa adicional, o governo vai tirar o recurso dos seus próprios gastos – disse Jucá, lembrando que as despesas com pessoal e encargos sociais estão fixadas em R$ 225,9 bilhões para 2013.
Segundo Jucá, para permitir a aprovação dos projetos de lei sobre os reajustes, também terá que ser alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que prevê que as propostas de aumento só podem ser enviadas ao Congresso até 31 de agosto, prazo final também para o envio do próprio Orçamento.
O parecer final de Jucá sobre o Orçamento de 2013 estava previsto para ser aprovado, com facilidade, ao longo do dia, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas o PSDB obstruiu os trabalhos, reclamando da inclusão de algumas ações no cálculo do Piso Nacional de Saúde, alegando que não seriam ações de Saúde especificamente. Jucá disse que deixou de fora apenas as despesas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e com resíduos sólidos.
– Esse questionamento do PSDB é incompreensível, porque aumentei os recursos do Piso Nacional da Saúde – disse Jucá.
Além desta polêmica sobre a Saúde, o Ministério da Fazenda enviou ofício pedindo que, pela primeira vez, seja especificado o gasto com desonerações, num total de R$ 10 bilhões. Para isso, os técnicos terão que fazer uma ginástica orçamentária, para a mudança não alterar os valores de receitas e despesas fixados.
Diante das pendências, a votação do Orçamento no Plenário do Congresso deverá ficar para quinta-feira.
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