EX-TERRITÓRIOS
A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos solicitou e obteve junto ao Órgão Central solução sistêmica para otimizar o processo de revisão de aposentadorias de servidores dos Ex-Territórios. A funcionalidade específica permite à DECIPEX alterar diretamente os fundamentos de aposentadoria de compulsória para voluntária, eliminando a necessidade de acionamento das unidades responsáveis pelo sistema de gestão de pessoas.
Os proventos de aposentadoria são calculados com base no tempo de contribuição e nos requisitos legais preenchidos, considerando o enquadramento no fundamento de aposentadoria mais vantajoso ao servidor. Assim, a aposentadoria compulsória pode resultar em valores inferiores aos da aposentadoria voluntária, uma vez que é processada a partir das informações cadastrais registradas no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), que, em alguns casos, podem estar desatualizadas quanto ao tempo de contribuição e demais dados relevantes. O cadastro correto é essencial e importante para a identificação correta do benefício concedido.
A implementação da funcionalidade tem como base legal a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, que autoriza a Administração Pública a realizar de ofício as revisões em questão. Apenas no mês de maio, 26 casos dos Ex-Territórios foram solucionados com êxito usando a funcionalidade. As demandas futuras já se beneficiarão, dispensando processos mais complexos ou mais demorados.
A DECIPEX informa que, se for concedida a revisão do benefício e o benefício for maior, os acertos serão calculados retroativamente à data da publicação da portaria de concessão da aposentadoria. Os acertos referentes aos meses de janeiro a maio de 2025 serão pagos nos meses subsequentes à publicação da revisão.
Se forem identificados valores devidos de anos anteriores, a DECIPEX iniciará a instrução de processos administrativos visando o acerto de exercícios anteriores. Clique aqui para saber mais sobre pagamento de exercícios anteriores e fique atento à mensageria do SOUGOV para pedidos de apresentação de documentos. Este será o canal utilizado pela Diretoria para estas solicitações.
A iniciativa demonstra o compromisso da DECIPEX com a melhoria contínua dos serviços prestados, utilizando recursos tecnológicos para simplificar procedimentos burocráticos e garantir o cumprimento tempestivo dos direitos previdenciários dos servidores públicos.
