Informa o presidente do Sinpol, Odair Ozame, que a ação conhecida por ‘adicional de fronteira’ prevista na Lei n° 12.855/2013, foi vitoriosa, beneficiando 763 policiais do extinto Território, filiados ao Sinpol/RO, cujo processo foi ajuizado no ano de 2014, tendo tramitado até a presente data, quando a Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 1° Região proferiu a decisão, reconhecendo o direito pleiteado
A execução e pagamento depende de etapas processuais que precisam ser cumpridas:
Trânsito em julgado – encerramento do prazo de recursos por parte do governo;
Fase de execução dos valores individuais;
Pagamento via precatório, não tendo ainda previsão para tal.
O Presidente do Sínpfetro Airton Procópio demonstrou muito contentamento, pela vitória do Sindicato co-irmão o Sinpol e recorda que no passado, o próprio Sinpfetro, ingressou na Justiça com uma ação semelhante, porém tal ação infelizmente foi perdida, a exemplo do que também aconteceu com o processo da GOE.
Os processos judiciais do Sinpol desde a gestão do presidente Rodrigo Marinho, têm sido acompanhados pela diretoria do Sinpfetro, num ambiente de muita cordialidade entre os dois sindicatos e assim irá continuar com o atual presidente Odair Ozame.
Os próximos passos, ou seja, a tramitação do citado processo, continuará sendo acompanhado e os beneficiados irão sendo informados.
Como disse o presidente do Sinpol, Odair Ozame: ‘ Seguimos trabalhando. Seguimos unidos’.
Respostas de 2
isso mesmo meu presidente. vc presidente foi eleito expressivamente pela confiança aqui depositada. parabéns pra nós todos!!
Sou Policial civil do ex-territorio do Amapá, acompanho as decisões judiciais pelo Sindicato de Rondônia e Roraima, haja vista que no Sinpol do Amapá, não temos informações.