O ex-presidente Lula apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a TV Globo, mais especificamente contra uma reportagem do Jornal Nacional exibida no dia 10 de março, que tratou sobre a denúncia feita por três promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo de que ele teria ocultado patrimônio no caso do triplex no Guarujá (SP) e informava sobre o pedido de prisão preventiva do petista; segundo a defesa de Lula, a reportagem “sequer deu a oportunidade ao reclamante de apresentar sua versão dos fatos”; ao STF, Lula pede que seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no Jornal Nacional, a sua resposta; a reclamação será analisada pelo ministro Edson Fachin
247 – O ex-presidente Lula apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a TV Globo, mais especificamente contra uma reportagem do Jornal Nacional. A defesa do ex-presidente afirma que ele não teve direito de resposta numa reportagem exibida em 10 de março. A reclamação será analisada pelo ministro Edson Fachin.
A matéria tratava de uma denúncia feita por três promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo contra Lula, a mulher dele, Marisa Letícia e mais 14 pessoas. A reportagem narrava a acusação do MP de que Lula ocultou patrimônio no caso do triplex no Guarujá (SP) e informava sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente feito pelos três promotores.
Segundo a defesa de Lula, a reportagem “sequer deu a oportunidade ao reclamante de apresentar sua versão dos fatos”. Ao STF, Lula pede que seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no Jornal Nacional, a sua resposta.
Os advogados de Lula citam a decisão do STF na ADPF 130 que, em 2009, declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e, com isso, eliminou também a regulação infraconstitucional do direito de resposta. “O direito de resposta não garante apenas os direitos da personalidade, mas assegura a todos o exercício do direito à informação exata e precisa”, afirmou.
